Dossiê/Processo 35961 - procuração tabelião 25, em 1956. procuração tabelião 32, em 1966. procuração tabelião 141, em 1972. Diário Oficial, de 07/10/1954 e de 08/10/1954. guia de depósito, de 1966. CPC, artigo 291. decreto 32392, de 09/03/1953. decreto 5, de 13/11/1937. decreto 42, de 06/12/1937. decreto 24063, de 26/03/1934. decreto 24763, 14/07/1934. Braz Sergio Oliver de Camargo Rua da Assembléia, 19, 9º andar, RJ

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Reference code

35961

Title

procuração tabelião 25, em 1956. procuração tabelião 32, em 1966. procuração tabelião 141, em 1972. Diário Oficial, de 07/10/1954 e de 08/10/1954. guia de depósito, de 1966. CPC, artigo 291. decreto 32392, de 09/03/1953. decreto 5, de 13/11/1937. decreto 42, de 06/12/1937. decreto 24063, de 26/03/1934. decreto 24763, 14/07/1934. Braz Sergio Oliver de Camargo Rua da Assembléia, 19, 9º andar, RJ

Date(s)

  • 1966; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 189f.

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Name of creator

Elevadores Schindler do Brasil Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A suplicante pediu a anulação do ato administrativo e cancelamento das multas impostas à ela, referente a operações cambiais e à Lei do Selo. O autor pediu a união dos dois casos em um só julgamento. taxas alfandegárias empréstimos; Restituição do valor de CR$ 116024,90. O juiz Manoel Benedicto Lima julgou a ação procedente. Houve apelação para o TFR, que deu provimento ao recurso. Houve embargos, que foram rejeitados. Houve recurso extraordinário, que não foi conhecido pelo STF.

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Pires, Oswaldo Goulart (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    3/1/08

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        Sources

        Archivist's note

        31453 (número do documento)

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