Dossiê/Processo 32472 - procuração. Tabelião 273, 1958 . portaria nº. 71, 02, 131, 01.1943 - 52 . demonstrativo contábil. 1946 - 57 . 13 recibos recebidos emitidos pelo BB. 1958 - 59 . lei 2755 de 16 04/56 . decreto 39 515 de 06/07/50 . DL 2122 de 09/04/40.

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Reference code

32472

Title

procuração. Tabelião 273, 1958 . portaria nº. 71, 02, 131, 01.1943 - 52 . demonstrativo contábil. 1946 - 57 . 13 recibos recebidos emitidos pelo BB. 1958 - 59 . lei 2755 de 16 04/56 . decreto 39 515 de 06/07/50 . DL 2122 de 09/04/40.

Date(s)

  • 1956; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 141f.

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Name of creator

Brasil Companhia de Seguros Gerais (autor). Instituto de Aposentadoria a Penssões dos Comerciantes (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor, com sede em São Paulo, requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 59.858,40 cruzeiros, referente a exigência da suplicada que somente autorizava a efetuação dos salários de seus empregados com descontos previstos em Lei, e a contribuição suplementar para a prestação da assistência médica e cirúrgica cobrada pela mencionada instituição de previdência social, conforme o Código Civil artigo 973 e o Código de Processo Civil artigo 314. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e o réu apelou, mas o Tribunal Federal Recurso negou provimento a ambos.

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Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06-05-2008

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        Archivist's note

        35057 (número do documento)

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