Dossiê/Processo 32472 - procuração. Tabelião 273, 1958 . portaria nº. 71, 02, 131, 01.1943 - 52 . demonstrativo contábil. 1946 - 57 . 13 recibos recebidos emitidos pelo BB. 1958 - 59 . lei 2755 de 16 04/56 . decreto 39 515 de 06/07/50 . DL 2122 de 09/04/40.

Zone d'identification

Cote

32472

Titre

procuração. Tabelião 273, 1958 . portaria nº. 71, 02, 131, 01.1943 - 52 . demonstrativo contábil. 1946 - 57 . 13 recibos recebidos emitidos pelo BB. 1958 - 59 . lei 2755 de 16 04/56 . decreto 39 515 de 06/07/50 . DL 2122 de 09/04/40.

Date(s)

  • 1956; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 141f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Brasil Companhia de Seguros Gerais (autor). Instituto de Aposentadoria a Penssões dos Comerciantes (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, com sede em São Paulo, requereu a condenação do réu no pagamento do valor de 59.858,40 cruzeiros, referente a exigência da suplicada que somente autorizava a efetuação dos salários de seus empregados com descontos previstos em Lei, e a contribuição suplementar para a prestação da assistência médica e cirúrgica cobrada pela mencionada instituição de previdência social, conforme o Código Civil artigo 973 e o Código de Processo Civil artigo 314. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e o réu apelou, mas o Tribunal Federal Recurso negou provimento a ambos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        35057 (número do documento)

        Accession area