Dossiê/Processo 33485 - procuração, tabelião 32, tabelião 19 1961,1958. carteira da OAB 1947. boletim do pessoal 30/05/1951, 22/07/1953, 22/07/1953, 07/021955, 22/07/1953. ordens de pessoal 29/01/1953. 2cartão de identidade 1953. boletim de serviço20/05/1958, 10/011958, 30/09/1957, 17/06/1958, 25/06/1958, 14/07/1958, 01/12/1960/ 20/10/1960, 04/10/1948, 04/11/1960. processo anexo: Protesto n° 16.456 de 1958. Diário Oficial25/04/1958, 26/12/1955, 25/10/1960. D.J23/06/1959, 10/12/1959. boletim de serviço26/11/1960, 29/05/1960. código de processo civil, artigo 291.723. decreto-lei n°1713 de 28/12/1939, artigo 63. código civil, artigo 118, artigo 1512, artigo1513, 120. L.I.C.C, artigo 6° § 2°. lei n° 3238 de 01/08/1957. decreto-lei n°4657 de 04/09/1942, CF, artigo 141 §1°. José Luiz M. Gostinho, escritório, Rua do Rosário, 84, sala 402, advogado. lei n°1711 de 18/10/1952, artigo 52. decreto n° 3365 de 21/08/1953, artigo 3°. lei n° 1341 de 30/01/1961

Identificatie

referentie code

33485

Titel

procuração, tabelião 32, tabelião 19 1961,1958. carteira da OAB 1947. boletim do pessoal 30/05/1951, 22/07/1953, 22/07/1953, 07/021955, 22/07/1953. ordens de pessoal 29/01/1953. 2cartão de identidade 1953. boletim de serviço20/05/1958, 10/011958, 30/09/1957, 17/06/1958, 25/06/1958, 14/07/1958, 01/12/1960/ 20/10/1960, 04/10/1948, 04/11/1960. processo anexo: Protesto n° 16.456 de 1958. Diário Oficial25/04/1958, 26/12/1955, 25/10/1960. D.J23/06/1959, 10/12/1959. boletim de serviço26/11/1960, 29/05/1960. código de processo civil, artigo 291.723. decreto-lei n°1713 de 28/12/1939, artigo 63. código civil, artigo 118, artigo 1512, artigo1513, 120. L.I.C.C, artigo 6° § 2°. lei n° 3238 de 01/08/1957. decreto-lei n°4657 de 04/09/1942, CF, artigo 141 §1°. José Luiz M. Gostinho, escritório, Rua do Rosário, 84, sala 402, advogado. lei n°1711 de 18/10/1952, artigo 52. decreto n° 3365 de 21/08/1953, artigo 3°. lei n° 1341 de 30/01/1961

Datum(s)

  • 1961 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 169p.

Context

Naam van de archiefvormer

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor contava mais de 20 anos de serviço no IAPC como seu funcionário e requereu sua transferência para a carreira de procurador, visto que preenchia os pré-requisitos. O pedido foi negado, e ele teve de aguardar concurso. Após 3 anos, abriu-se concurso, porém o réu autorizou a transferência de 4 servidores em idêntica situação a do autor. O concurso não foi realizado. Existiam 10 vagas e a isonomia não foi respeitada. O requerente computou os juros cabíveis pela malícia do réu, além dos custos processuais. Deu-se valor de causa de CR$1000.000.00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Waardering, vernietiging en slectie

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Dutra, Hélio Henriques (autor); Couto, Vivaldi Brandão (Juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    14-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        35081 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik