Dossiê/Processo 33485 - procuração, tabelião 32, tabelião 19 1961,1958. carteira da OAB 1947. boletim do pessoal 30/05/1951, 22/07/1953, 22/07/1953, 07/021955, 22/07/1953. ordens de pessoal 29/01/1953. 2cartão de identidade 1953. boletim de serviço20/05/1958, 10/011958, 30/09/1957, 17/06/1958, 25/06/1958, 14/07/1958, 01/12/1960/ 20/10/1960, 04/10/1948, 04/11/1960. processo anexo: Protesto n° 16.456 de 1958. Diário Oficial25/04/1958, 26/12/1955, 25/10/1960. D.J23/06/1959, 10/12/1959. boletim de serviço26/11/1960, 29/05/1960. código de processo civil, artigo 291.723. decreto-lei n°1713 de 28/12/1939, artigo 63. código civil, artigo 118, artigo 1512, artigo1513, 120. L.I.C.C, artigo 6° § 2°. lei n° 3238 de 01/08/1957. decreto-lei n°4657 de 04/09/1942, CF, artigo 141 §1°. José Luiz M. Gostinho, escritório, Rua do Rosário, 84, sala 402, advogado. lei n°1711 de 18/10/1952, artigo 52. decreto n° 3365 de 21/08/1953, artigo 3°. lei n° 1341 de 30/01/1961

Zona de identificação

Código de referência

33485

Título

procuração, tabelião 32, tabelião 19 1961,1958. carteira da OAB 1947. boletim do pessoal 30/05/1951, 22/07/1953, 22/07/1953, 07/021955, 22/07/1953. ordens de pessoal 29/01/1953. 2cartão de identidade 1953. boletim de serviço20/05/1958, 10/011958, 30/09/1957, 17/06/1958, 25/06/1958, 14/07/1958, 01/12/1960/ 20/10/1960, 04/10/1948, 04/11/1960. processo anexo: Protesto n° 16.456 de 1958. Diário Oficial25/04/1958, 26/12/1955, 25/10/1960. D.J23/06/1959, 10/12/1959. boletim de serviço26/11/1960, 29/05/1960. código de processo civil, artigo 291.723. decreto-lei n°1713 de 28/12/1939, artigo 63. código civil, artigo 118, artigo 1512, artigo1513, 120. L.I.C.C, artigo 6° § 2°. lei n° 3238 de 01/08/1957. decreto-lei n°4657 de 04/09/1942, CF, artigo 141 §1°. José Luiz M. Gostinho, escritório, Rua do Rosário, 84, sala 402, advogado. lei n°1711 de 18/10/1952, artigo 52. decreto n° 3365 de 21/08/1953, artigo 3°. lei n° 1341 de 30/01/1961

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 169p.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos comerciários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor contava mais de 20 anos de serviço no IAPC como seu funcionário e requereu sua transferência para a carreira de procurador, visto que preenchia os pré-requisitos. O pedido foi negado, e ele teve de aguardar concurso. Após 3 anos, abriu-se concurso, porém o réu autorizou a transferência de 4 servidores em idêntica situação a do autor. O concurso não foi realizado. Existiam 10 vagas e a isonomia não foi respeitada. O requerente computou os juros cabíveis pela malícia do réu, além dos custos processuais. Deu-se valor de causa de CR$1000.000.00. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Dutra, Hélio Henriques (autor); Couto, Vivaldi Brandão (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        35081 (número do documento)

        Área de ingresso