Dossiê/Processo 37857 - Procuração,Tabelião,35, 1958. Jornal,Boletim de Serviço, Departamento Federal de Segurança Pública, 26/01/1958, Custas Processuais, 1958. Leis: Decreto nº 43009. Decreto nº 26299. art 141 § 1º da Constituição Federal. Lei nº 268

Área de identidad

Código de referencia

37857

Título

Procuração,Tabelião,35, 1958. Jornal,Boletim de Serviço, Departamento Federal de Segurança Pública, 26/01/1958, Custas Processuais, 1958. Leis: Decreto nº 43009. Decreto nº 26299. art 141 § 1º da Constituição Federal. Lei nº 268

Fecha(s)

  • 1958 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1 v. 19 p

Área de contexto

Nombre del productor

Delegacia do 1º Distrito Policial (Réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, comissários de polícia do Departamento Federal de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, lotados na Delegacia do 1º Distrito Policial, com base na Lei 1593 de 1951 e na Constituição federal, requereram um mandado de segurança contra o ato do réu, que restabeleceu o horário de trabalho de no mínimo 200 h por mês. Os suplicantes alegaram que esta carga horária ultrapassava o tempo de serviço exigido a um funcionário público. Sentença: O processo encontra-se inconcluso

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Alves, Scalfiar; Martins, Jorge Moreira; Wanderley, Antonio Ernani; Andrade, José Gomes de; Lira, Bartholo Barbosa (Autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10/11/2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50178 (número do documento)

        Área de Ingreso