Dossiê/Processo 30464 - Procuração, tabelião 46, de 1948. Diário Oficial, de 11/10/1946. planta de terreno, de 1950. Procuração, tabelião 25, de 1951. anúncio de leilão de prédio, de 1948. termo de agravo, de 1951. planta de prédio, data NI. anúncio de venda de terreno, de 1952. decreto-lei 3198, de 14/04/1941. decreto-lei 3365, de 21/06/1941, artigo 27. decreto 21924, de 09/10/1946. Código de Processo Civil, artigo 166, § 2o.. 851, 852. Ilair Nogueira Itagiba, advogado, Antonio Duarte Gomes, advogado, Avenida Rio Branco, 137, 8o. andar

Zone d'identification

Cote

30464

Titre

Procuração, tabelião 46, de 1948. Diário Oficial, de 11/10/1946. planta de terreno, de 1950. Procuração, tabelião 25, de 1951. anúncio de leilão de prédio, de 1948. termo de agravo, de 1951. planta de prédio, data NI. anúncio de venda de terreno, de 1952. decreto-lei 3198, de 14/04/1941. decreto-lei 3365, de 21/06/1941, artigo 27. decreto 21924, de 09/10/1946. Código de Processo Civil, artigo 166, § 2o.. 851, 852. Ilair Nogueira Itagiba, advogado, Antonio Duarte Gomes, advogado, Avenida Rio Branco, 137, 8o. andar

Date(s)

  • 1951; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 136f

Zone du contexte

Nom du producteur

Administração do Porto do Rio de Janeiro (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, órgão de natureza autárquica, jurisdicionada ao Ministério da Viação e Obras Públicas requereu a desapropriação por utilidade pública do terreno no. 78 da Rua Santo Cristo, de acordo com o Decreto-Lei no. 3365, de 21/06/1941. O imóvel constava como propriedade do réu, comerciante com escritório na Rua Assunção 246. A autora ofereceu como indenização o valor de 359.040,00 cruzeiros. O juiz Jônatas Milhomens julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. As partes desistiram da ação.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Souza, João Tavares de (réu); Queiroz, João José de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31607 (número do documento)

        Accession area