Dossiê/Processo 34541 - procuração tabelião 473, 1956. A Tribuna, 06/12/1956. 7 carteiras de comércio exterior, 1956. fatura consular de importação, 1956. 2 faturas da Generalexport, 1956. 6 conhecimentos de embarque, 1956. 6 faturas consular brasileira, 1956. licença de importação, 1956. 3 certificados de origem, 1956. Jornal de Plásticos, 25/09/1956. Diário Oficial, 29/03/1956, 20/04/1955. Última Hora, 26/09/1956. O Estado de São Paulo, 29/05/1956. anexo: autos de carta precatória no. 9091, 1957. lei 2145 de 29/12/1953, artigos 6o. parágrafo 3o.. decreto lei 7797 de 30/07/1943, artigo 1o.. lei 4182 de 13/11/1920. decreto lei 14728 de 16/03/1921. decreto 23258 de 19/10/1933. decreto 24268 de 19/05/1934, artigo 7o.. decreto lei 97 de 23/12/1937. decreto 20491 de 24/01/1946, artigo 22. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 5-I. advogado Edmundo Lins Neto Av. Graça Aranha, 226

Área de identidad

Código de referencia

34541

Título

procuração tabelião 473, 1956. A Tribuna, 06/12/1956. 7 carteiras de comércio exterior, 1956. fatura consular de importação, 1956. 2 faturas da Generalexport, 1956. 6 conhecimentos de embarque, 1956. 6 faturas consular brasileira, 1956. licença de importação, 1956. 3 certificados de origem, 1956. Jornal de Plásticos, 25/09/1956. Diário Oficial, 29/03/1956, 20/04/1955. Última Hora, 26/09/1956. O Estado de São Paulo, 29/05/1956. anexo: autos de carta precatória no. 9091, 1957. lei 2145 de 29/12/1953, artigos 6o. parágrafo 3o.. decreto lei 7797 de 30/07/1943, artigo 1o.. lei 4182 de 13/11/1920. decreto lei 14728 de 16/03/1921. decreto 23258 de 19/10/1933. decreto 24268 de 19/05/1934, artigo 7o.. decreto lei 97 de 23/12/1937. decreto 20491 de 24/01/1946, artigo 22. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 5-I. advogado Edmundo Lins Neto Av. Graça Aranha, 226

Fecha(s)

  • 1957; 1961 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 256f.

Área de contexto

Nombre del productor

Bakol Sociedade Anônima Indústria e Comércio (autor). Inspetor da Alfândega de Santos (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante era sediado em São Paulo, e requereu mandado de segurança para assegurar a devolução das mercadorias de sua propriedade que foram apreendidas indevidamente por suspeita de contrabando. O juiz José Julio Leal Fagundes negou a segurança e cassou a medida liminar. O autor, inconformado, agravou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor interpôs recurso ordinário, que foi desprovido

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    17/01/208

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        42113 (número do documento)

        Área de Ingreso