Dossiê/Processo 34541 - procuração tabelião 473, 1956. A Tribuna, 06/12/1956. 7 carteiras de comércio exterior, 1956. fatura consular de importação, 1956. 2 faturas da Generalexport, 1956. 6 conhecimentos de embarque, 1956. 6 faturas consular brasileira, 1956. licença de importação, 1956. 3 certificados de origem, 1956. Jornal de Plásticos, 25/09/1956. Diário Oficial, 29/03/1956, 20/04/1955. Última Hora, 26/09/1956. O Estado de São Paulo, 29/05/1956. anexo: autos de carta precatória no. 9091, 1957. lei 2145 de 29/12/1953, artigos 6o. parágrafo 3o.. decreto lei 7797 de 30/07/1943, artigo 1o.. lei 4182 de 13/11/1920. decreto lei 14728 de 16/03/1921. decreto 23258 de 19/10/1933. decreto 24268 de 19/05/1934, artigo 7o.. decreto lei 97 de 23/12/1937. decreto 20491 de 24/01/1946, artigo 22. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 5-I. advogado Edmundo Lins Neto Av. Graça Aranha, 226

Zona de identificação

Código de referência

34541

Título

procuração tabelião 473, 1956. A Tribuna, 06/12/1956. 7 carteiras de comércio exterior, 1956. fatura consular de importação, 1956. 2 faturas da Generalexport, 1956. 6 conhecimentos de embarque, 1956. 6 faturas consular brasileira, 1956. licença de importação, 1956. 3 certificados de origem, 1956. Jornal de Plásticos, 25/09/1956. Diário Oficial, 29/03/1956, 20/04/1955. Última Hora, 26/09/1956. O Estado de São Paulo, 29/05/1956. anexo: autos de carta precatória no. 9091, 1957. lei 2145 de 29/12/1953, artigos 6o. parágrafo 3o.. decreto lei 7797 de 30/07/1943, artigo 1o.. lei 4182 de 13/11/1920. decreto lei 14728 de 16/03/1921. decreto 23258 de 19/10/1933. decreto 24268 de 19/05/1934, artigo 7o.. decreto lei 97 de 23/12/1937. decreto 20491 de 24/01/1946, artigo 22. lei 1533 de 31/12/1951, artigo 5-I. advogado Edmundo Lins Neto Av. Graça Aranha, 226

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 256f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Bakol Sociedade Anônima Indústria e Comércio (autor). Inspetor da Alfândega de Santos (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era sediado em São Paulo, e requereu mandado de segurança para assegurar a devolução das mercadorias de sua propriedade que foram apreendidas indevidamente por suspeita de contrabando. O juiz José Julio Leal Fagundes negou a segurança e cassou a medida liminar. O autor, inconformado, agravou desta para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Desta forma, o autor interpôs recurso ordinário, que foi desprovido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/01/208

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42113 (número do documento)

        Área de ingresso