Dossiê/Processo 37855 - Procuração,Tabelião,7, 1965. Auto de infração, 1958. Resolução nª 4095,IAPI,20/08/1964. (9) Recibo, emitido por Cia de cigarros Souza Cruz, 1956,1957,1964. Resolução nª 4353 de 19/02/1965. Fotocópia de Jornal, Diário Oficial,04/10/1963. 29/04/1965.05/06/1964.Custas processuais, 1967. Leis: Decreto-Lei nª 65. Decreto nª 1918. Lei nª 3807

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Reference code

37855

Title

Procuração,Tabelião,7, 1965. Auto de infração, 1958. Resolução nª 4095,IAPI,20/08/1964. (9) Recibo, emitido por Cia de cigarros Souza Cruz, 1956,1957,1964. Resolução nª 4353 de 19/02/1965. Fotocópia de Jornal, Diário Oficial,04/10/1963. 29/04/1965.05/06/1964.Custas processuais, 1967. Leis: Decreto-Lei nª 65. Decreto nª 1918. Lei nª 3807

Date(s)

  • 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

35 p

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Scope and content

O autor sociedade anônima alegou que era indevido o pagamento da taxa previdenciária sobre gratificações pagas espontaneamente como a gratificação do natal, conforme o Decreto 1918 de 27/08/1937. O suplicante requereu notificar o Instituto réu para que não convertesse o valor depositado em renda ordinária. Sentença: O processo encontra-se inconcluso

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Rosa, Felippe Augusto de Miranda (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    10/11/2008

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      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        50173 (número do documento)

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