Dossiê/Processo 34772 - procuração. Tabelião 9,1949 . decreto 6 224,24/01/44 . guias de imposto obre lucros extraordinários, 1950 . declaração de lucros extraordinários, data NI . certidão negativa do imposto de renda e dos adicionais restituíveis, 1952 .

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34772

Title

procuração. Tabelião 9,1949 . decreto 6 224,24/01/44 . guias de imposto obre lucros extraordinários, 1950 . declaração de lucros extraordinários, data NI . certidão negativa do imposto de renda e dos adicionais restituíveis, 1952 .

Date(s)

  • 1950; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v.152f.

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Perfumaria Lopes Sociedade Anônima (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora moveu contra a União uma ação ordinária por conta da notificação G313, pela qual a Delegacia de Imposto de Renda exigia o pagamento de mais R$449 599,90 como suplemento proveniente da pensão procedida da declaração de lucros do exercício de 1945. Requereu, assim, a anulação do acórdão n. 3735, proferido pela Junta de Ajuste de Lucros na sessão de 13/12/1949, ao julgar a reclamação n. 3735, e o conseqüente lançamento procedido pela Delegacia Regional do Imposto de Renda no Distrito Federal. Esta era referente ao Imposto de Lucros Extraordinários. Pediu ainda a restituição do depósito feito. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício, assim como a ré, ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte aos recursos

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Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    18-01-2008

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        Archivist's note

        32947 (número do documento)

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