Dossiê/Processo 33877 - procuração tabelião Adeodato Arnaldo Volpi Rua Marechal Floriano Peixoto, 143 - Curitiba de 1955. Boletim do Exército de 20/09/1952. Diário de Justiça de 10/07/1956 e 10/07/1956. Processo Anexo: Benefícios da Lei no. 1267 de 1950/1954. Processo Anexo: Benefícios da Lei no. 1267 de 1950/1955. Constituição Federal, artigo 141 § 4º. Lei no. 1067 de 09/12/1950. Decreto no. 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigo 255. advogado Boaventura Fernandes Netto Avenida Presidente Antônio Carlos, 207

Identificatie

referentie code

33877

Titel

procuração tabelião Adeodato Arnaldo Volpi Rua Marechal Floriano Peixoto, 143 - Curitiba de 1955. Boletim do Exército de 20/09/1952. Diário de Justiça de 10/07/1956 e 10/07/1956. Processo Anexo: Benefícios da Lei no. 1267 de 1950/1954. Processo Anexo: Benefícios da Lei no. 1267 de 1950/1955. Constituição Federal, artigo 141 § 4º. Lei no. 1067 de 09/12/1950. Decreto no. 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigo 255. advogado Boaventura Fernandes Netto Avenida Presidente Antônio Carlos, 207

Datum(s)

  • 1955; 1962 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 164f. + anexos

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores eram de nacionalidade brasileira, estado civil casado, 1º Tenentes da Reserva Remunerada de 1ª Classe da Aeronáutica. Fundamentados na Constituição Federal de 1946, artigo 141, na Lei nº 1269 de 09/10/1950, regulamentada pelo Decreto nº 29548 de 10/05/1951, requereram a promoção ao posto imediato, ou seja, ao posto de capitão. Requereram as suas promoções, devido às suas participações na repressão do movimento comunista de 1935, Intentona Comunista. A ação foi julgada procedente com recurso ex-officio ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor entrou com um recurso de embargo, que foi rejeitado

Waardering, vernietiging en slectie

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Champloni, Lourival Rodrigues (autor); Souza, José de Castro (autor); Cawby, Ivanio da Costa Carvalho (Juiz)

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Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15-01-2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30406 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik