Dossiê/Processo 23452 - Procuração Tabelião Aladino Neves 10º Oficio, Rua do Rosário, 113 b, RJ, 1947, 1948, Tabelião Alvaro Leite Penteado 22º Oficio Rua do Rosário, 80, RJ, 1948, Tabelião Pablo Souza Comarca de Goiania, Praça Cívica, 3, 1947, Tabelião Leonidas Neves do patrocínio Comarca de Tachaté, SP, Tremembé, SP 1948, Tabelião João Machado Pacheco Comarca de Florianópolis, SC, 1948. Jornal Diário Oficial, 30/10/1936, 28/01/1937, 12/01/1946, 14/05/1947. Quadro de Vencimentos, 1948. Lei nº 1847 de 1939. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 1582 de 1893. Lei nº 480 de 1847. Decreto nº 2807 de 1898 Decreto nº 1178 de 1904. Decreto nº 23517 de 29/11/1933, artigo 2. Decreto nº 2206 de 24/12/1937. Lei nº 8625 de 10/01/1946. Lei nº 439 de 1897. Decreto nº 2807 de 1898. Decreto nº 1178 de 1904. Decreto nº 8512 de 31/12/1945. Decreto nº 488 de 15/11/1948. Advogado Carlos Veiga Ferreira da Costa Avenida Rio Branco, 137, RJ. Código do Processo Civil, artigo 160

Identificatie

referentie code

23452

Titel

Procuração Tabelião Aladino Neves 10º Oficio, Rua do Rosário, 113 b, RJ, 1947, 1948, Tabelião Alvaro Leite Penteado 22º Oficio Rua do Rosário, 80, RJ, 1948, Tabelião Pablo Souza Comarca de Goiania, Praça Cívica, 3, 1947, Tabelião Leonidas Neves do patrocínio Comarca de Tachaté, SP, Tremembé, SP 1948, Tabelião João Machado Pacheco Comarca de Florianópolis, SC, 1948. Jornal Diário Oficial, 30/10/1936, 28/01/1937, 12/01/1946, 14/05/1947. Quadro de Vencimentos, 1948. Lei nº 1847 de 1939. Lei nº 284 de 28/10/1936. Decreto nº 1582 de 1893. Lei nº 480 de 1847. Decreto nº 2807 de 1898 Decreto nº 1178 de 1904. Decreto nº 23517 de 29/11/1933, artigo 2. Decreto nº 2206 de 24/12/1937. Lei nº 8625 de 10/01/1946. Lei nº 439 de 1897. Decreto nº 2807 de 1898. Decreto nº 1178 de 1904. Decreto nº 8512 de 31/12/1945. Decreto nº 488 de 15/11/1948. Advogado Carlos Veiga Ferreira da Costa Avenida Rio Branco, 137, RJ. Código do Processo Civil, artigo 160

Datum(s)

  • 1949 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 215p.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os autores, funcionários aposentados da Alfândega do Rio de Janeiro, Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, fundamentado no código do processo civil art. 219, requereram que o decreto-lei 8625 de 10/01/1946 se aplicasse a todos os funcionários inativos e ativos, sendo as suas aposentadorias revista com base nos novos padrões estabelecidos pelo decreto citado e pago o valor da diferença entre os vencimentos. O juiz indeferiu o requerido e o réu apelou desta para o STF. Processo inconcluso

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Uldarião Bezerra da Silva Cavalcante (autor); Falcão, Alcino Pinto (juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    25/10/07

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        28102 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik