Dossiê/Processo 29508 - procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, 24/03/1949. decreto 9335 de 17/01/1912. decreto 232 de 17/07/1935. decreto 4994 de 20/11/1939. decreto 21608 de 12/08/1946. decreto 591 de 15/01/1936, artigo 1o.. decreto 643 de 14/02/1936. decreto 24343 de 05/06/1934. decreto lei 538 de 07/07/1938. lei 159 de 30/12/1935, artigo 6o.. Lei Constitucional número 4 de 20/09/1940, artigo 15, III. decreto lei 2615, artigo 2o. de 21/09/1990, artigo 1o.. lei 3 de 28/09/1940

Área de identificação

Código de referência

29508

Título

procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113, 24/03/1949. decreto 9335 de 17/01/1912. decreto 232 de 17/07/1935. decreto 4994 de 20/11/1939. decreto 21608 de 12/08/1946. decreto 591 de 15/01/1936, artigo 1o.. decreto 643 de 14/02/1936. decreto 24343 de 05/06/1934. decreto lei 538 de 07/07/1938. lei 159 de 30/12/1935, artigo 6o.. Lei Constitucional número 4 de 20/09/1940, artigo 15, III. decreto lei 2615, artigo 2o. de 21/09/1990, artigo 1o.. lei 3 de 28/09/1940

Data(s)

  • 1949; 1950 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 35f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Standard Oil Company of Brazil (autor). União federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima norte americana, autorizada o funcionar no Brasil pelos Decreto nº 9335 de 17/11/1912, Decreto nº 232 de 17/07/1935, Decreto nº 4994 de 20/11/1939 e Decreto nº 21608 de 12/1946, estabelecida à Avenida Presidente Wilson, 118, Rio de Janeiro, com negócio de petróleo requereu a anulação do ato do Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro e consequentemente o levantamento do valor depositado no Banco do Brasil de 1281,20 cruzeiros, referentes a taxa de previdência social cobrada indevidamente pela Alfândega do Rio de Janeiro. A suplicante argumentou que pelo Decreto nº 591 de 15/01/1936 e o Decreto nº 643 de 14/02/1936, estaria isento do seu pagamento o combustível e o trigo, da taxa de previdência social. O juiz expediu o mandado de citação, incriminando o réu

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Macedo, Raimundo Ferreira de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07-07-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        30643 (número do documento)

        Área de ingresso