Dossiê/Processo 22065 - Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1948, Tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ, 1947 e Tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, 1947. Recorte de Jornal Diário Oficial, 01/03/1947

1v. 85f.

Os autores eram oficiais da Reserva Aérea, Aeronáutica. Foram convocados para o estado de guerra decretado em 31/08/1942, tendo direito ao recebimento da gratificação por serviços aéreos. Os autores foram licenciados e desejavam a gratificação pelo tempo de convocação, mas o pedido foi indeferido sob alegação de que o pagamento cessaria quando houvesse licenciamento. Ocorreu que tal pagamento deveria se dar independentemente da situação legal, para demonstrar o direito real do recebimento. Requereram o pagamento dos gastos processuais, e deu-se à causa o valor de 50.000,00 cruzeiros. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento

Russel, João Frederico Mourão (juiz); Hordy, Francisco (autor); Vasconcelos, Haroldo Vieira de (autor); Correia, Jorge e outros (autor)

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• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

25-04-2008

39557 (número do documento)