Dossiê/Processo 26752 - Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949, 1950 e 1953. Análise dos Preços de Venda no Mercado Interno do Petróleo e seus Derivados, 1950. Nota de Revisão Alfândega do Rio de Janeiro, 1942 a 1947

Área de identificação

Código de referência

26752

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1949, 1950 e 1953. Análise dos Preços de Venda no Mercado Interno do Petróleo e seus Derivados, 1950. Nota de Revisão Alfândega do Rio de Janeiro, 1942 a 1947

Data(s)

  • 1951; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 221f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Standard Oil Company of Brazil (autor). União federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A suplicante, sociedade anônima norte-americana, estabelecida com negócio de Petróleo e escritório na Avenida Presidente Wilson, 118, Rio de Janeiro requereu ação para anulação da cobrança ilegal da taxa de previdência social sobre óleo mineral lubrificante despachada pela nota de importação, restituição. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. A União recorreu extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal deu provimento. A autora embargou e o Supremo Tribunal Federal rejeitou-os

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    23/11/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37756 (número do documento)

        Área de ingresso