Dossiê/Processo 27131 - Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1951. Impresso Boletim do Exército, 1947. Jornal Diário Oficial, 08/11/1949, 02/02/1939, 14/07/1948. 11/02/1950, 14/06/1950. Decreto nº 19395 de 08/11/1930. Lei nº 11 de 28/12/1946. Lei nº 719 de 27/05/1949

1v. 65p.

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão médico e cirurgião-dentista, Tenente-Coronel da reserva de 1ª classe do Exército, era praça desde 1 de junho de 1922, na Escola Militar, sendo que foi desligado desta em 21 de julho de 1922 por ter participado do movimento revolucionário ocorrido na Escola Militar na noite de 4 para 5 de julho. Em 1930, beneficiado pelo Decreto nº 19395 de 08/11/1930, ou seja a anistia, foi integrado ao Corpo de Saúde do Exército, no quadro de cirurgiões-dentistas, ao qual serviu de 1931 a 1946, tendo tomado parte efetiva no Teatro de Operações de Guerra, junto a Força Expedicionária Brasileira, de que fazia parte. Posteriormente a sua transferência para reserva, veio a Lei nº 11 de 28/12/1946 que dava a transferência para a reserva após serviço ativo, o que foi negado, segundo o suplicante, por perseguição. Baseado na Lei nº 719 de 27/05/1949 e na Lei nº 11, o suplicante que serviu na FEB de 22 de agosto de 1942 à 15 de agosto de 1945 requereu sua reversão ao serviço ativo, reinclução no quadro de cirurgião dentista, e as demais vantagens do seu posto de tenente coronel. Ação inconclusa

Villela, Ennio (autor); Queiroz, João José de (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• Braziliaans Portugees

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

27/11/2007

36568 (número do documento)