Dossiê/Processo 19675 - Procuração, Tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Lei nº 10490 A de 1942, Lei nº 616 de 02/02/1949, Lei nº 103 de 1937. Advogado, Filippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Zone d'identification

Cote

19675

Titre

Procuração, Tabelião, Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1953. Lei nº 10490 A de 1942, Lei nº 616 de 02/02/1949, Lei nº 103 de 1937. Advogado, Filippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Date(s)

  • 1953; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 112f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, estado civil casados, professores da Academia Militar das Agulhas Negras, requereram ação para assegurarem sua promoção ao posto de Generais da Brigada, com base na Lei n° 1156 de 1950 e o pagamento da diferença de vencimento. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, tendo a União apelado e o Tribunal Federal de Recursos dado provimento. Os autores interpuseram recurso extraordinário, ao qual foi negado seguimento.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Araújo, Mário Brasil de (juiz); Souza Junior, Antenor O'Reily de (autor); Bello, Ary de Albuquerque e outros (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    21-05-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31934 (número do documento)

        Accession area