Dossiê/Processo 24624 - Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955. Certificado Protético, 1944 e 1949. Boletim Reservado do Exército, 1800, 1948. Diploma de Protético, Ministério da Educação e Saúde, 1944. Constituição Federal, artigo 414. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 1782 de 24/12/1952, artigo 1

Zona de identificação

Código de referência

24624

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955. Certificado Protético, 1944 e 1949. Boletim Reservado do Exército, 1800, 1948. Diploma de Protético, Ministério da Educação e Saúde, 1944. Constituição Federal, artigo 414. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 1782 de 24/12/1952, artigo 1

Data(s)

  • 1955; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 107p.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, estado civil casados, Sargentos do Serviço de Saúde do Exército, requereram ação para assegurarem a promoção ao posto de Tenentes e sua inclusão no Quadro Auxiliar de Oficiais, como estabelecia a Lei nº 1782 de 24/12/1952. Estes alegaram que participaram como sargentos políticos da Força Expedicionária Brasileira, na Itália, durante a 1ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente, custas pelo autor. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Nogueira, Nelson da Silva (autor); Coimbra, Alexandre da Costa (autor); Mello, Djalma da Cunha (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31166 (número do documento)

        Área de ingresso