Dossiê/Processo 24624 - Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955. Certificado Protético, 1944 e 1949. Boletim Reservado do Exército, 1800, 1948. Diploma de Protético, Ministério da Educação e Saúde, 1944. Constituição Federal, artigo 414. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 1782 de 24/12/1952, artigo 1

Zone d'identification

Cote

24624

Titre

Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955. Certificado Protético, 1944 e 1949. Boletim Reservado do Exército, 1800, 1948. Diploma de Protético, Ministério da Educação e Saúde, 1944. Constituição Federal, artigo 414. Decreto nº 10358 de 31/08/1942. Lei nº 1782 de 24/12/1952, artigo 1

Date(s)

  • 1955; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 107p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, estado civil casados, Sargentos do Serviço de Saúde do Exército, requereram ação para assegurarem a promoção ao posto de Tenentes e sua inclusão no Quadro Auxiliar de Oficiais, como estabelecia a Lei nº 1782 de 24/12/1952. Estes alegaram que participaram como sargentos políticos da Força Expedicionária Brasileira, na Itália, durante a 1ª Guerra Mundial. A ação foi julgada improcedente, custas pelo autor. A sentença foi apelada ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nogueira, Nelson da Silva (autor); Coimbra, Alexandre da Costa (autor); Mello, Djalma da Cunha (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    04-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31166 (número do documento)

        Accession area