Dossiê/Processo 37933 - Procuração. Tabelião. Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 1955,1950 e 1952. Diário da Justiça, 1959. Boletim do Exército, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Decreto n° 29548. Aviso Ministerial n° 618

Zone d'identification

Cote

37933

Titre

Procuração. Tabelião. Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955. Jornal Diário Oficial, 1955,1950 e 1952. Diário da Justiça, 1959. Boletim do Exército, 1952. Constituição Federal, artigo 141. Decreto n° 29548. Aviso Ministerial n° 618

Date(s)

  • 1956; 1969 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 203p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, capitão cirugião-dentista da reserva remunerada do Exército, com base na Lei n° 1267 de 09/12/19510, no Decreto n° 29548 de 10/05/1951 e no Aviso Ministerial n° 618 de 11/09/1952, requereu uma promoção ao posto imediato, com os vencimentos inerentes ao cargo e demais vantagens. Este alegou que participou das missões de cooperação no combate a Revolução Comunista de 1935, Intentona Comunista. O juiz Jônatas Milhomens julgou improcedente a ação. Após apelação civel, sob relatoria do Ministro Djalma da Cunha Mello no TFR, deu-se provimento em parte. Posteriormente, foram rejeitados os embargos sobre relatoria de Sampaio Costa. No STF os ministros acordaram em dar provimento ao recurso extraordinário. Após recurso extraordinário no STF não conheceram os embargos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Bartollete, Luciano (autor); Cruz, Elmano Martins da Costa (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        45928 (número do documento)

        Accession area