Dossiê/Processo 28802 - Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Área de identificação

Código de referência

28802

Título

Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1955. Lei nº 1711 de 28/10/1952

Data(s)

  • 1956; 1958 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 82f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, estado civil casados, profissão médicos, residentes respectivamente na Avenida Santa Cruz, 147 e na Rua Marechal Xavier Câmara, 136, Rio de Janeiro, fundamentados na Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 1, requereram um mandado de segurança a fim de obter a reintegração no cargo de médico da entidade autárquica ré da qual foram demitidos arbitrariamente sem um inquérito administrativo. Alegaram que ocuparam seus cargos durante mais de 5 anos assumindo inclusive cargos de comissão de chefe de setor, de assistente de chefia e de chefe de assistência médica, e, posteriormente, foram efetivados como funcionários do instituto. Demissão.O juiz denegou a sentença. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, mas foi negado provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti de (Juiz); Fonseca, José Teodorico da (autor); Azevedo, Adalberto Álvares de (autor); Santos, Frutuoso (advogado)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    07/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        42071 (número do documento)

        Área de ingresso