Dossiê/Processo 35351 - Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1961. Declaração emitida pela Diretoria de Defesa Pública 1959. Nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas 1951. Titulo de professor Catedrático, emitido pela Escola de Medicina e Cirurgia 1955. Diário Oficial 11/09/1959. Decreto nº 649 de 31/07/1957. Decreto nº 2.391 de 13/09/1952. Duas nomeações feitas pelo Presidente do Instituto de Hahnemanniano do Brasil 1934. Apostila 1959. Certificado emitido pelo Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro 1959. Titulo de Docente Livre - emitido pela Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto de Hahnemanniano 1937. Duas nomeações feita pela E M C do I M do Brasil 1933, 1936. efetivação feita pelo Interventor Federal do Distrito Federal 1937. Constituição Federal artigo 141.Lei 3271 de 1957. Lei 1711/1952. Decreto nº 36956 de 1954

Área de identificação

Código de referência

35351

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ 1961. Declaração emitida pela Diretoria de Defesa Pública 1959. Nomeação assinada pelo presidente Getúlio Vargas 1951. Titulo de professor Catedrático, emitido pela Escola de Medicina e Cirurgia 1955. Diário Oficial 11/09/1959. Decreto nº 649 de 31/07/1957. Decreto nº 2.391 de 13/09/1952. Duas nomeações feitas pelo Presidente do Instituto de Hahnemanniano do Brasil 1934. Apostila 1959. Certificado emitido pelo Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro 1959. Titulo de Docente Livre - emitido pela Escola de Medicina e Cirurgia do Instituto de Hahnemanniano 1937. Duas nomeações feita pela E M C do I M do Brasil 1933, 1936. efetivação feita pelo Interventor Federal do Distrito Federal 1937. Constituição Federal artigo 141.Lei 3271 de 1957. Lei 1711/1952. Decreto nº 36956 de 1954

Data(s)

  • 1961; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 101p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, nacionalidade brasileira, estado civil casados, profissão médicos e funcionários públicos, domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, fundamentaram a ação na Constituição Federal, artigo 141, e na Lei 3271 de 30/09/1957, artigo 3. O primeiro suplicante era aposentado federal e exercia um cargo federal de professor, o segundo suplicante acumulava proventos de uma aposentadoria federal com os de outra municipal, o terceiro suplicante era aposentado federal e exercia um cargo técnico municipal e o quarto suplicante era aposentado federal e exercia um cargo técnico também municipal e, com exceção do terceiro suplicante, todos eram catedráticos de estabelecimento de ensino superior de natureza privada, até que ocorreu a federalização da Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro pela Lei nº 3271 de 30/09/1957, garantido o aproveitamento no serviço público federal do pessoal do estabelecimento federalizado, e que os professores catedráticos passariam a integrar o Quatro Permanente do Ministério de Educação e Cultura. Os autores pediram a manutenção de sua situação funcional, bem como o exercício pleno dos cargos que exerciam na Escola de Medicina e Cirurgia, com todas as vantagens inerentes aos mesmos, e o pagamento pelo réu dos custos do processo.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Siqueira, Rubens de (autor); Baptista, Benjamin Vinelli (autor); Silveira, Sebastião Batista da (autor); Lins, Abdon Eloy Estelita (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-04-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39871 (número do documento)

        Área de ingresso