Dossiê/Processo 26165 - Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1965. Código Civil, artigo 973. Código do Processo Civil, artigo 314. Decreto-Lei nº 9760 de 1946, artigo 101. Decreto-Lei nº 3438 de 1941

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Reference code

26165

Title

Procuração Tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1965. Código Civil, artigo 973. Código do Processo Civil, artigo 314. Decreto-Lei nº 9760 de 1946, artigo 101. Decreto-Lei nº 3438 de 1941

Date(s)

  • 1965; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 63f.

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Scope and content

O suplicante, era proprietário de um imóvel que é foreiro da ré. Durante o período de 1960 a 1964 o suplicante, que era militar, serviu em outros estados, atrasando o pagamento do foro. Mas mesmo quitada a dívida, a ré caducou o aforamento. O suplicante pediu que a ré recebesse o pagamento do foro de 1965. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a tal recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Milhomens, Jonatas de Matos (Juiz); Lopes, José Machado (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    21/11/07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        40654 (número do documento)

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