Dossiê/Processo 33863 - Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ de 08/03/1950. Diário de Justiça de 08/08/1945. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ de 25/02/1950. Titulo de nomeação. Decreto nº 24077 artigo 8º "c" de 03/04/1934. Decreto nº 24222 artigo 3º "d" de 10/05/1934. Decreto-Lei nº 3710 artigo 2º de 14/10/1941. Decreto-Lei nº 4657 artigo 6º de 04/09/1942. Decreto nº 5527 de 28/05/1943. Decreto nº 17022 de 31/10/1944. Decreto-Lei nº 5976 de 10/11/1943. Decreto-Lei nº 2035 de 27/02/1940. Samuel Alvarez Puentes - escritório: Rua da Quitanda, 87 (Advogado). Código Processual Civil, artigo 320

Zone d'identification

Cote

33863

Titre

Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ de 08/03/1950. Diário de Justiça de 08/08/1945. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ de 25/02/1950. Titulo de nomeação. Decreto nº 24077 artigo 8º "c" de 03/04/1934. Decreto nº 24222 artigo 3º "d" de 10/05/1934. Decreto-Lei nº 3710 artigo 2º de 14/10/1941. Decreto-Lei nº 4657 artigo 6º de 04/09/1942. Decreto nº 5527 de 28/05/1943. Decreto nº 17022 de 31/10/1944. Decreto-Lei nº 5976 de 10/11/1943. Decreto-Lei nº 2035 de 27/02/1940. Samuel Alvarez Puentes - escritório: Rua da Quitanda, 87 (Advogado). Código Processual Civil, artigo 320

Date(s)

  • 1950; 1950 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 109f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O suplicante era funcionário do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, residente à Rua Buarque de Macedo, 53, apartamento 702. Propôs uma Ação Ordinária para o fim de ser reconhecida a validade da nomeação do suplicante para o cargo de Inspetor, Padrão "M' do referido instituto, bem como todas as vantagens do cargo, inclusive a promoção à letra "N" e o pagamento das diferenças de vencimento, visto que tal nomeação foi ilegalmente negada pelo Conselho Nacional do Trabalho. O juiz Eduardo Jara julgou a ação procedente

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Jara, Eduardo (Juiz); Brandão, Antonio Rodrigues (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    15/01/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        29502 (número do documento)

        Accession area