Dossiê/Processo 33863 - Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ de 08/03/1950. Diário de Justiça de 08/08/1945. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ de 25/02/1950. Titulo de nomeação. Decreto nº 24077 artigo 8º "c" de 03/04/1934. Decreto nº 24222 artigo 3º "d" de 10/05/1934. Decreto-Lei nº 3710 artigo 2º de 14/10/1941. Decreto-Lei nº 4657 artigo 6º de 04/09/1942. Decreto nº 5527 de 28/05/1943. Decreto nº 17022 de 31/10/1944. Decreto-Lei nº 5976 de 10/11/1943. Decreto-Lei nº 2035 de 27/02/1940. Samuel Alvarez Puentes - escritório: Rua da Quitanda, 87 (Advogado). Código Processual Civil, artigo 320

Identificatie

referentie code

33863

Titel

Procuração Tabelião Aladino Neves - Rua do Rosário, 113-B, RJ de 08/03/1950. Diário de Justiça de 08/08/1945. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho - Rua do Rosário, 84 A, RJ de 25/02/1950. Titulo de nomeação. Decreto nº 24077 artigo 8º "c" de 03/04/1934. Decreto nº 24222 artigo 3º "d" de 10/05/1934. Decreto-Lei nº 3710 artigo 2º de 14/10/1941. Decreto-Lei nº 4657 artigo 6º de 04/09/1942. Decreto nº 5527 de 28/05/1943. Decreto nº 17022 de 31/10/1944. Decreto-Lei nº 5976 de 10/11/1943. Decreto-Lei nº 2035 de 27/02/1940. Samuel Alvarez Puentes - escritório: Rua da Quitanda, 87 (Advogado). Código Processual Civil, artigo 320

Datum(s)

  • 1950; 1950 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 109f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O suplicante era funcionário do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos, residente à Rua Buarque de Macedo, 53, apartamento 702. Propôs uma Ação Ordinária para o fim de ser reconhecida a validade da nomeação do suplicante para o cargo de Inspetor, Padrão "M' do referido instituto, bem como todas as vantagens do cargo, inclusive a promoção à letra "N" e o pagamento das diferenças de vencimento, visto que tal nomeação foi ilegalmente negada pelo Conselho Nacional do Trabalho. O juiz Eduardo Jara julgou a ação procedente

Waardering, vernietiging en slectie

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Jara, Eduardo (Juiz); Brandão, Antonio Rodrigues (autor)

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  • Braziliaans Portugees

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    15/01/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        29502 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik