Dossiê/Processo 29645 - procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1960. (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, em 1960. (7) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1960. (2) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, em 1960. (2) procurações tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1960

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29645

Title

procuração tabelião Aladino Neves Rua do Rosário, 113-B, RJ, em 1960. (2) procurações tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63, RJ, em 1960. (7) procurações tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352, RJ, em 1960. (2) procurações tabelião Márcio Baronkel de S.Braga Avenida Antonio Carlos, 641, RJ, em 1960. (2) procurações tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 23, em 1960

Date(s)

  • 1960; 1961 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 195f.

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Name of creator

Empresa de Engenharia Zênite Limitada (autor). Diretor do Departamento Nacional de Estrada e Rodagem (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora requereu um mandado de segurança contra o diretor do Departamento Nacional de Estradas e Rodagens, a fim de que não fosse cobrado o pagamento do Imposto do Selo Proporcional, em contrato de empreitada, firmado para execução de serviços rodoviários, Constituição Federal, artigos 141 e 15, Lei nº 1533 de 31/12/1951, Decreto-Lei nº 8463 de 27/12/1945. Em 1960 o juiz concedeu o mandado de segurança. Em 1961 o Tribunal Federal de Recursos, por unanimidade, negou provimento ao agravo da Fazenda Pública

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Miranda, C. H. Porto Carreiro de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    12/12/2007

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        Archivist's note

        45057 (número do documento)

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