Dossiê/Processo 24463 - Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952, 1953, Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1953, Tabelião Mário Gilberto Mariath Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1953. Lei nº 94, de 1947. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

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Reference code

24463

Title

Procuração, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952, 1953, Tabelião João Massot 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, 1953, Tabelião Mário Gilberto Mariath Rua Sete Setembro, 1029, Porto Alegre, RS, 1953. Lei nº 94, de 1947. Advogado Felippino Sólon, Avenida Rio Branco, 116, RJ

Date(s)

  • 1953; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 88f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores eram militares de alta patente, Generais de Brigada, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950, e no Decreto nº 29548 de 10/05/1951. Requereram que fossem promovidos aos postos imediatos, bem como o pagamento da diferença de vencimentos desde a data em que passaram para a reserva, visto que participaram no combate à Intentona Comunista, de 1935, movimento revolucionário comunista. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos dois recursos. A União entrou com recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do recurso

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Accruals

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Conditions governing access

Leal, Irapuan Elyseu (autor); Coutinho, Valentim Azevedo (autor); Nascimento, Theodoreto Camargo do e outros (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    05/11/07

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        Sources

        Archivist's note

        30613 (número do documento)

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