Dossiê/Processo 31332 - Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1965. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 48867 de 18/08/1960. Decreto Executivo nº 50407 de 03/04/1961

Área de identidad

Código de referencia

31332

Título

Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1965. Lei nº 1711 de 28/10/1952. Decreto nº 48867 de 18/08/1960. Decreto Executivo nº 50407 de 03/04/1961

Fecha(s)

  • 1966 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 28f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (réu). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores são profissão cirurgiões dentistas, estado civil casados. Maurício foi nomeado em 20/01/1961 para exercer em caráter interino o cargo de dentista classe I, enquanto Renato tomou posse no mesmo cargo em 04/01/1961. Eles entraram em exercício nessa mesma data. O Presidente da República Jânio Quadros baixou o Decreto nº 50284, em que os autores foram exonerados, apesar de ele mesmo reconhecer a importância dos dentistas para o funcionamento do instituto réu e determinar a reintegração de outros exonerados, sem que os autores fossem contemplados. Antes disso, porém, Jânio Quadros decretou que todas as nomeações parea o Serviço Público Federal teriam de contemplar os exonerados pelo tal decreto. Os autores pedem a nulidade do ato de exoneração, com sua reintegração, promoções, diferenças de vencimentos, perdas e danos, juros de mora e custas processuais. Os autores desistiram da ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Kosminsk, Maurício (autor); Augusto, Renato (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20/12/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        35293 (número do documento)

        Área de Ingreso