Dossiê/Processo 42380 - Procuração, Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga, 115, Rio de Janeiro, Guanabara, 1968. Cópia: Comprovante de Inscrição para o Concurso de Habilitação da Fundação Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, 1967. Recorte de Jornal, Jornal dos Sports, 17/01/1968. Cópia da Instruções para o Concurso de Habilitação da Fundação Escola de Medicina e Cirurgia do RJ, 1968. Custas Processuais, 1968. Lei nª 5010, de 1966. Código Civil, artigos 1512 e 1513. Lei nª 4730, de 1965

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42380

Title

Procuração, Tabelião Aloysio Spinola, Avenida Erasmo Braga, 115, Rio de Janeiro, Guanabara, 1968. Cópia: Comprovante de Inscrição para o Concurso de Habilitação da Fundação Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro, 1967. Recorte de Jornal, Jornal dos Sports, 17/01/1968. Cópia da Instruções para o Concurso de Habilitação da Fundação Escola de Medicina e Cirurgia do RJ, 1968. Custas Processuais, 1968. Lei nª 5010, de 1966. Código Civil, artigos 1512 e 1513. Lei nª 4730, de 1965

Date(s)

  • 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 34f.

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Name of creator

Diretoria e Secretaria do Departamento de Ensino da Fundação Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, de nacionalidade brasileira, profissão professora primária e estudante, vem requerer mandado de segurança, com base na Lei nª 1533, de 31/12/1951, contra o diretor e secretário do departamento de ensino da Fundação Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeirª A impetrante alegou ter prestado prova de admissão para o curso de medicina na citada fundação e ter conseguido notas suficientes para seu ingresso na escola, entretanto, alegou não ter sido convocada. Dessa forma, solicitou, com base na Constituição Federal, artigo 150 que os réus dêem explicações a justiça, para que desse modo, a autora seja convocada. Contudo, o mandado de segurança não foi concedido pela juíza Maria Rita Soares de Andrade

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Conditions governing access

Canto, Maria da Conceição Mendes (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    19-03-2009

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        Archivist's note

        45646 (número do documento)

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