Dossiê/Processo 20111 - Procuração Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 10, RJ, 1920, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1921. Jornal, Jornal do Commércio, 09/04/1921, Diário Oficial, 17/04/1921, Jornal A Noite, 09/05/1921. Planta, Projeto de Embelezamento do Morro de Santo Ant. nio, 1921. Desapropriação, 1921. Fotografia 6, 1921. Termo de Agravo, 1922. Edital, 1921. Decreto n° 1939 de 28/08/1908. Decreto n° 1538 de 08/04/1921. Decreto n°14736 de 1921. Regulamento n° 737 de 1850, artigo 721. Decreto n° 3084 de 05/02/1898. Constituição Federal, artigo 22

Zone d'identification

Cote

20111

Titre

Procuração Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 10, RJ, 1920, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1921. Jornal, Jornal do Commércio, 09/04/1921, Diário Oficial, 17/04/1921, Jornal A Noite, 09/05/1921. Planta, Projeto de Embelezamento do Morro de Santo Ant. nio, 1921. Desapropriação, 1921. Fotografia 6, 1921. Termo de Agravo, 1922. Edital, 1921. Decreto n° 1939 de 28/08/1908. Decreto n° 1538 de 08/04/1921. Decreto n°14736 de 1921. Regulamento n° 737 de 1850, artigo 721. Decreto n° 3084 de 05/02/1898. Constituição Federal, artigo 22

Date(s)

  • 1921 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 169f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Prefeitura Municipal (réu). Companhia Industrial Santa Fé (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante Orozimbo Lincoln do Nascimento vem por meio dessa ação sumária especial, requerer contra as rés a defesa do seu patrimônio e propriedade privada. Visto que as rés, através do programa de embelezamento e melhora do Morro de Santo Antônio, pretenderam realizar a desapropriação de prédios e terrenos dentre os quais, o pertencente ao suplicante. O autor protesta contra qualquer ato que a sua propriedade e quer indenização por perdas e danos posteriores. O autor embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Nascimento, Orozimbo Lincoln do (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/09/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        26379 (número do documento)

        Accession area