Dossiê/Processo 20111 - Procuração Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 10, RJ, 1920, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1921. Jornal, Jornal do Commércio, 09/04/1921, Diário Oficial, 17/04/1921, Jornal A Noite, 09/05/1921. Planta, Projeto de Embelezamento do Morro de Santo Ant. nio, 1921. Desapropriação, 1921. Fotografia 6, 1921. Termo de Agravo, 1922. Edital, 1921. Decreto n° 1939 de 28/08/1908. Decreto n° 1538 de 08/04/1921. Decreto n°14736 de 1921. Regulamento n° 737 de 1850, artigo 721. Decreto n° 3084 de 05/02/1898. Constituição Federal, artigo 22

Área de identificação

Código de referência

20111

Título

Procuração Tabelião Álvaro A. Silva, Rua do Rosário, 10, RJ, 1920, Tabelião Belisário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1921. Jornal, Jornal do Commércio, 09/04/1921, Diário Oficial, 17/04/1921, Jornal A Noite, 09/05/1921. Planta, Projeto de Embelezamento do Morro de Santo Ant. nio, 1921. Desapropriação, 1921. Fotografia 6, 1921. Termo de Agravo, 1922. Edital, 1921. Decreto n° 1939 de 28/08/1908. Decreto n° 1538 de 08/04/1921. Decreto n°14736 de 1921. Regulamento n° 737 de 1850, artigo 721. Decreto n° 3084 de 05/02/1898. Constituição Federal, artigo 22

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 169f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Prefeitura Municipal (réu). Companhia Industrial Santa Fé (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante Orozimbo Lincoln do Nascimento vem por meio dessa ação sumária especial, requerer contra as rés a defesa do seu patrimônio e propriedade privada. Visto que as rés, através do programa de embelezamento e melhora do Morro de Santo Antônio, pretenderam realizar a desapropriação de prédios e terrenos dentre os quais, o pertencente ao suplicante. O autor protesta contra qualquer ato que a sua propriedade e quer indenização por perdas e danos posteriores. O autor embargou o acórdão e o Supremo Tribunal Federal rejeitou os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Nascimento, Orozimbo Lincoln do (autor); Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        26379 (número do documento)

        Área de ingresso