Dossiê/Processo 22830 - Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1917, 1913 e 1902, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa Rua do Rosário, 138, RJ, 1917, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1917, Tabelião Pedro EvangeLista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1917. Nota de Cobrança de Imposto Conselho de Pena d'água, 1916. Imposto Predial, 1917. Código Civil, artigo 501. Lei nº 3213 de 30/12/1916. Constituição Federal de 1891, artigos 67, 9 e 12. Lei nº 1051 de 18/10/1878. Lei nº 1726 de 31/12/1915, artigo 19, Decreto nº 12428 de 07/04/1917

Área de identidad

Código de referencia

22830

Título

Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1917, 1913 e 1902, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa Rua do Rosário, 138, RJ, 1917, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1917, Tabelião Pedro EvangeLista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1917. Nota de Cobrança de Imposto Conselho de Pena d'água, 1916. Imposto Predial, 1917. Código Civil, artigo 501. Lei nº 3213 de 30/12/1916. Constituição Federal de 1891, artigos 67, 9 e 12. Lei nº 1051 de 18/10/1878. Lei nº 1726 de 31/12/1915, artigo 19, Decreto nº 12428 de 07/04/1917

Fecha(s)

  • 1917 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 110f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

As dezenas de suplicantes de afirmaram senhores e famidores de vários prédios em bairros como Tijuca, Centro e Flamengo. Pediram mandado proibitório contra a cobrança, por parte da ré, da taxa de saneamento, sob pena de pagar o valor de dano de imóvel, em caso de transgressão. Posse, direito de propriedade. Já pagavam à municipalidade a taxa de dois por cento adicionado ao imposto predial, e sobre os prédios a União não poderia cobrar impostos. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Azevedo, Maria Diniz Goulart de (autor); Pavão, Maria de Jesus (autor); Barros, Umbelina Oliveira de (autor); Gonçalves, Belmira Amélia (autor); Gonçalves, Blnche Amélia e outros (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    19-10-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        39283 (número do documento)

        Área de Ingreso