Dossiê/Processo 22830 - Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1917, 1913 e 1902, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa Rua do Rosário, 138, RJ, 1917, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1917, Tabelião Pedro EvangeLista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1917. Nota de Cobrança de Imposto Conselho de Pena d'água, 1916. Imposto Predial, 1917. Código Civil, artigo 501. Lei nº 3213 de 30/12/1916. Constituição Federal de 1891, artigos 67, 9 e 12. Lei nº 1051 de 18/10/1878. Lei nº 1726 de 31/12/1915, artigo 19, Decreto nº 12428 de 07/04/1917

Zona de identificação

Código de referência

22830

Título

Procuração Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1917, 1913 e 1902, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa Rua do Rosário, 138, RJ, 1917, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário, 88, RJ, 1917, Tabelião Pedro EvangeLista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1917. Nota de Cobrança de Imposto Conselho de Pena d'água, 1916. Imposto Predial, 1917. Código Civil, artigo 501. Lei nº 3213 de 30/12/1916. Constituição Federal de 1891, artigos 67, 9 e 12. Lei nº 1051 de 18/10/1878. Lei nº 1726 de 31/12/1915, artigo 19, Decreto nº 12428 de 07/04/1917

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 110f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

As dezenas de suplicantes de afirmaram senhores e famidores de vários prédios em bairros como Tijuca, Centro e Flamengo. Pediram mandado proibitório contra a cobrança, por parte da ré, da taxa de saneamento, sob pena de pagar o valor de dano de imóvel, em caso de transgressão. Posse, direito de propriedade. Já pagavam à municipalidade a taxa de dois por cento adicionado ao imposto predial, e sobre os prédios a União não poderia cobrar impostos. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Azevedo, Maria Diniz Goulart de (autor); Pavão, Maria de Jesus (autor); Barros, Umbelina Oliveira de (autor); Gonçalves, Belmira Amélia (autor); Gonçalves, Blnche Amélia e outros (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-10-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        39283 (número do documento)

        Área de ingresso