Dossiê/Processo 18309 - Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1917. Anexo: Interpelação, 1920. Código Civil, artigo 35. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 26 e 31. Decreto nº 848 de 1890. Lei nº 221 de 20/11/1894. Recibo, Companhia de Viação e Construções, 1920. Recibo, Empresa M. F. do Monte

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18309

Title

Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1917. Anexo: Interpelação, 1920. Código Civil, artigo 35. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 26 e 31. Decreto nº 848 de 1890. Lei nº 221 de 20/11/1894. Recibo, Companhia de Viação e Construções, 1920. Recibo, Empresa M. F. do Monte

Date(s)

  • 1923 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 53f.

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Name of creator

Companhiad e Seguros Luso Brasileira Sagres (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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A autora tinha sede em Lisboa, e foi uma das seguradoras, pelo valor de 12:754$000 réis da carga de 94 fardos de algodão, com 6392 quilos, no total de 25:565$000 réis, enviados pela firma M. F. do Monte & Companhia, negociantes da cidade de Natal, que fizeram despacho pea Estação de Lajes, Estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte. Houve incêndio na carga, do qual a autora arcou com mo valor de 10:749$440 réis. Dizendo que o incêndio da carga se deu por responsabilidade da estrada de ferro, pediu-se ressarcimento do valor com juros e custas. O juiz recebeu a excepção de incompetência feita pela União. A autora, não se conformando, apelou desta para o Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. O Processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

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Albuquerque, Olympio de Sá e (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    28-08-2007

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        22268 (número do documento)

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