Dossiê/Processo 17975 - Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1934. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1925. Termo de Apelação, 1926. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 4273 de 01/02/1921. Decreto nº 12296 de 06/12/1916. Decreto nº 14722 de 13/04/1921. Decreto nº 9080 de 03/11/1911

Zone d'identification

Cote

17975

Titre

Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1923, Tabelião Luiz Cavalcanti Filho, Rua dos Ourives, 45, RJ, 1934. Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, 1925. Termo de Apelação, 1926. Lei nº 2924 de 05/01/1915, artigo 125. Lei nº 4273 de 01/02/1921. Decreto nº 12296 de 06/12/1916. Decreto nº 14722 de 13/04/1921. Decreto nº 9080 de 03/11/1911

Date(s)

  • 1923 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 165f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, fiel de 2a. Classe da Diretopria Geral dos Correios, foi dispensado de seus serviços, contando com mais de 10 anos de serviço público e só havendo faltado por motivos de doença e por tempo inferior a um ano. A ação se baseou na Lei n° 2924 de 05/01/1915 art. 125, no Decreto n° 12296 de 06/12/1916 e no Decreto n° 13939 de 25/12/1919 e pede a anulação de cargo e vantagens dele. A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício a União Federal apelou e o Supremo Tribunal Federal negou provimento à apelação. A União embargou e o Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Figueiredo, João Leal (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22/08/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        34549 (número do documento)

        Accession area