Dossiê/Processo 18731 - Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1924, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1924. Jornal A Notícia, 27/02/1924, Jornal do Commercio, 29/05/1924, 13/01/1924, Gazeta de Notícias, 07/03/1924, Diário Oficial, 02/05/1924, Correio da Manhã, 24/05/1924. Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigos 5 e 23. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 96 e 54. Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 3. Constituição da República, artigo 82. Código do Processo Criminal, artigos 158, 159 e 160. Lei de 29/11/1832. Regulamento nº 120 de 31/01/1842, artigos 398, 399 e 400. Decreto de 28/10/1843. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 96. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 267, 269, 270, 285 a 288, 294, 295, 474 e 476. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 12 e 32. Decreto nº 13248 de 23/10/1918. Lei nº 1785 de 1907. Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 5. Lei nº 3422 de 30/09/1899. Código Penal, artigo 221. Decreto nº 14510 de 28/12/1920, artigos 61 e 62. D

Zone d'identification

Cote

18731

Titre

Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1924, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 113, RJ, 1924. Jornal A Notícia, 27/02/1924, Jornal do Commercio, 29/05/1924, 13/01/1924, Gazeta de Notícias, 07/03/1924, Diário Oficial, 02/05/1924, Correio da Manhã, 24/05/1924. Decreto nº 2110 de 30/09/1909, artigos 5 e 23. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 96 e 54. Lei nº 515 de 03/11/1898, artigo 3. Constituição da República, artigo 82. Código do Processo Criminal, artigos 158, 159 e 160. Lei de 29/11/1832. Regulamento nº 120 de 31/01/1842, artigos 398, 399 e 400. Decreto de 28/10/1843. Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigo 96. Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigos 267, 269, 270, 285 a 288, 294, 295, 474 e 476. Constituição Federal, artigo 72. Decreto nº 4956 de 09/09/1903, artigos 12 e 32. Decreto nº 13248 de 23/10/1918. Lei nº 1785 de 1907. Lei nº 2110 de 30/09/1909, artigo 5. Lei nº 3422 de 30/09/1899. Código Penal, artigo 221. Decreto nº 14510 de 28/12/1920, artigos 61 e 62. D

Date(s)

  • 1924 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

2v. 112p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Justiça Federal (autor)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, pela Procuradoria da República, oferece denúncia contra os réus, acusados de cometerem irregularidades relacionadas à carta precatória do Juízo Federal do Acre, solicitando o pagamento do valor de 5.024:192$193 réis a que fora condenada a União, na ação em que eram autoras Maria Juvenil Parente e Isaura Parente. Processo inconcluso.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Veiga, Didimo Agapito Fernandes da e outros (réu); Coelho, Henrique Vaz Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    06-09-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20294 (número do documento)

        Accession area