Dossiê/Processo 11772 - Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1923. Escritura 2, tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, 1922, tabelião Victorio da Costa, 1915. Decreto nº 14339 de 1/9/1920. Decreto nº 2321 de 29/10/1920. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 19. Constituição Federal, artigo 9o.. Lei nº 1507 de 26/9/1867. Lei nº 3313 de 16/10/1886. Decreto nº 9870 de 22/2/1888. Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Identificatie

referentie code

11772

Titel

Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1923. Escritura 2, tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, 1922, tabelião Victorio da Costa, 1915. Decreto nº 14339 de 1/9/1920. Decreto nº 2321 de 29/10/1920. Decreto nº 737 de 25/11/1850, artigo 19. Constituição Federal, artigo 9o.. Lei nº 1507 de 26/9/1867. Lei nº 3313 de 16/10/1886. Decreto nº 9870 de 22/2/1888. Lei nº 221 de 1894, artigo 13

Datum(s)

  • 1923 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 40f.

Context

Naam van de archiefvormer

Fernandes Murias e Companhia (autor). União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A autora, estabelecida à Rua Sete de Setembro, 116, cidade do Rio de Janeiro, com casa de chapéus para homem, tomou por arrendamento à Venerável Ordem 3a. de São Francisco da Penitência o prédio onde é estabelecida e por ocasião de ser lavrada a escritura em questão, o tabelião exigiu, em virtude de determinação da Recebedoria do Distrito Federal, o pagamento de quantia a título de selo, sendo 3 por cento de aumento de aluguel e de contrato de arrendamento. Alegando que tal cobrança é ilegal, pois abrange outro tributo, embora sob denominação diversa, a autora requereu anulação do ato da Recebedoria que exigiu o pagamento, e em conseqüência a restituição do valor pago, mais custas. Ação improcedente, autora condenada nas custas

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    12/3/7

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        20699 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik