Dossiê/Processo 19190 - Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1928. Planta dos terrenos. Advogado Heitor de Pinho e José Telles Barbosa, Rua Municipal, 4

Área de identificação

Código de referência

19190

Título

Procuração, Tabelião Alvaro A. Silva, Rua do Rosário, 78, RJ, 1928. Planta dos terrenos. Advogado Heitor de Pinho e José Telles Barbosa, Rua Municipal, 4

Data(s)

  • 1928 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 19f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Empreza de Melhoramentos da Baixada Fluminense (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, profissão engenheiro, alegou que estava em sua posse mansa e pacífica do terreno à Rua da Alegria 201, Rio de Janeiro, pretendendo realizar o arrendamento e calçamento do terreno. A ré, porém, estava promovendo o desmonte de um terreno de sua propriedade próximo ás obras do autor, o que, devido a diferença de nível, ameaçava desmoronar. O autor, conforme o Código Civil art 554, requereu embargo da obra da ré, sob pena no valor de 600.000$000 réis. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19.910, de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931 e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lucci, Bruno (autor); Kelly, Octávio (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/09/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        20960 (número do documento)

        Área de ingresso