Dossiê/Processo 9406 - Procuração, Tabelião Álvaro Advincula Silva, Rua do Rosário, 100, RJ, 1925. Certificado de Tradução, Tradutor Público M. de Mattos Fonseca, 1930. Decreto nº 19910 de 23/04/1931, Decreto nº 20032 de 25/05/1931, Decreto nº 20105 de 13/06/1931

1v. 18f.

A autora tinha sob sua propriedade o navio a vapor Linois que estava em viagem para os estados de Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. O ministro da marinha pediu que esse navio não atingisse o Porto de Recife e o Porto do Rio Grande, devido ao movimento revolucionário irrompido no Estado de Pernambuco e no Rio Grande do Sul. O Porto do Rio de Janeiro era o porto oficial de transbordo para os portos do Brasil, e aí se deixaria a carga vinda da França e da Antuerpia destinados a Pernambuco, Pelotas, RS e Porto Alegre, RS. Para que se ressalvassem de responsabilidades e se avisassem os proprietários ou consignatários das mercadorias, pediram a notificação. Pediu-se ofício ao inspetor da Alfândega do RJ para que facilitasse a descarga e acautelasse as mercadorias. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no decreto nº 19.910, de 23 de abril de 1931 prorrogado pelos Decretos nº 20032 de 25 maio de 1931, e nº 20105 de 13 de junho de 1931

Albuquerque, Olympio de Sá e (Juiz)

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

• português do Brasil
• francês

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

04/10/06

22018 (número do documento)