Dossiê/Processo 14148 - Procuração, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1939. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Jornal Diário Oficial, 01/06/1935, 10/02/1938. Nota de Diferença, 1939. A. C. Arc Welding Equipaments, revista em inglês

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14148

Title

Procuração, Tabelião Alvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1939. Imposto de Indústrias e Profissões, 1939. Jornal Diário Oficial, 01/06/1935, 10/02/1938. Nota de Diferença, 1939. A. C. Arc Welding Equipaments, revista em inglês

Date(s)

  • 1939; 1940 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 49f.

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Name of creator

The English Eletric Company Limited (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

A autora, com sede em Londres e escritório de representação à Avenida Graça Aranha, 62, 1o. andar, Rio de Janeiro, tendo recebido de Londres, pelo vapor inglês Highland Princess, duas caixas contendo transformadores elétricos com reguladores, com mais de 500 quilos cada, no valor de 16:607$500 réis, despachados como transformadores estáticos de corrente elétrica à taxa de $570 por quilo, conforme a Tarifa das Alfândegas artigo 1652, posta em execução pelo Decreto nº 24343 de 5/6/1934. Alega que o funcionário da Alfândega impugnou a classificação feita, por considerar a mercadoria compreendida no artigo 1657 da dita tarifa, à taxa de 5$700 por quilo. A autora, discordando de tal classificação, propôs ação sumária especial, com base no Decreto-Lei nº 6 de 16/11/1937, requerendo anulação do processo fiscal que resultou nesta classificação. O Juiz deferiu o pedido

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Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese
  • English

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    29/5/7

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        Archivist's note

        26049 (número do documento)

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