Dossiê/Processo 21609 - Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1942. Aposentadoria assinada Presidente da República, 1935. Jornal Diário Oficial, 09/06/1936

Área de identificação

Código de referência

21609

Título

Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1942. Aposentadoria assinada Presidente da República, 1935. Jornal Diário Oficial, 09/06/1936

Data(s)

  • 1942 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 71f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era agente fiscal do Imposto do Consumo. Foi afastado do seu cargo após a Revolução de 1930, constando mais de 30 anos de exercício, sob fundamento de abandono de emprego. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, a fim de reaver os proventos atrasados de seu cargo. A ação foi julgada improcedente, e o autor recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento ao recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

VasconcellosFilho, José Thomaz da Cunha (juiz); Liberal, Luiz (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    09/10/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        28659 (número do documento)

        Área de ingresso