Dossiê/Processo 23069 - Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. Guia para Recolhimento de Depósito de Imposto sobre Recursos, 1946. Decreto nº 6224 de 24/01/1944. Decreto nº 15028 de 13/03/1944. Decreto nº 9159 de 10/04/1946 . Decreto nº 24239 de 22/12/1947

Área de identidad

Código de referencia

23069

Título

Procuração Tabelião Álvaro Borgerth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ. Guia para Recolhimento de Depósito de Imposto sobre Recursos, 1946. Decreto nº 6224 de 24/01/1944. Decreto nº 15028 de 13/03/1944. Decreto nº 9159 de 10/04/1946 . Decreto nº 24239 de 22/12/1947

Fecha(s)

  • 1948; 1950 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.94f.

Área de contexto

Nombre del productor

Parente, Rodrigues & Companhia (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade Comercial e industrial propôs contra a União uma Ação ordinária, por conta da Divisão do imposto de renda olvidar os termos do decreto-lei 9159 de 1946, baixou uma portaria, legislando de modo contrário à lei, precedendo ao lançamento de imposto injusto, e requereu a anulação do lançamento do referido imposto pela Delegacia Regional do imposto de renda, a anulação também do Acórdão 3220 proferido em 16/09/1948 pela Junta de ajuste de lucros, além do levantamento do depósito que a autora fé, na Recebedoria do Distrito Federal, no valor de CR$270.629,60. Julgou a ação procedente e recorreu de ofício. Houve apelação para o TRF, que negou provimento a ambos os recursos

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22-10-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        34763 (número do documento)

        Área de Ingreso