Dossiê/Processo 23139 - Procuração Tabelião Alvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1941. Jornal Diário Oficial, 1947. Portaria de Intimação, 1947. Estatutos do Jockey Club Brasileiro, 1932. Decreto nº 24797 de 1934. Decreto nº 1441 de 1937. Decreto nº 24646 de 1934. Decreto-lei nº 1726 de 1939. Decreto-lei nº 5 de 1937. Decreto-lei nº 42 de 1937

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23139

Title

Procuração Tabelião Alvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1941. Jornal Diário Oficial, 1947. Portaria de Intimação, 1947. Estatutos do Jockey Club Brasileiro, 1932. Decreto nº 24797 de 1934. Decreto nº 1441 de 1937. Decreto nº 24646 de 1934. Decreto-lei nº 1726 de 1939. Decreto-lei nº 5 de 1937. Decreto-lei nº 42 de 1937

Date(s)

  • 1947; 1950 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 143f.

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Name of creator

Jockey Club Brasileiro (autor). União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante associação civil propôs contra a União Federal uma ação ordinária com a finalidade da anulação do Acordão no. 22009 do 1o. Conselho de Contribuintes publicado em 11/março/1947, cancelando-se a cobrança indevida que se fez à suplicante pela Recebedoria do Distrito Federal. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao apêlo. O autor, propôs um recurso extraordinário e o STF não conheceu os recursos

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Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    22-10-07

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        Archivist's note

        30364 (número do documento)

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