Dossiê/Processo 23139 - Procuração Tabelião Alvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1941. Jornal Diário Oficial, 1947. Portaria de Intimação, 1947. Estatutos do Jockey Club Brasileiro, 1932. Decreto nº 24797 de 1934. Decreto nº 1441 de 1937. Decreto nº 24646 de 1934. Decreto-lei nº 1726 de 1939. Decreto-lei nº 5 de 1937. Decreto-lei nº 42 de 1937

Zone d'identification

Cote

23139

Titre

Procuração Tabelião Alvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1941. Jornal Diário Oficial, 1947. Portaria de Intimação, 1947. Estatutos do Jockey Club Brasileiro, 1932. Decreto nº 24797 de 1934. Decreto nº 1441 de 1937. Decreto nº 24646 de 1934. Decreto-lei nº 1726 de 1939. Decreto-lei nº 5 de 1937. Decreto-lei nº 42 de 1937

Date(s)

  • 1947; 1950 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 143f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Jockey Club Brasileiro (autor). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante associação civil propôs contra a União Federal uma ação ordinária com a finalidade da anulação do Acordão no. 22009 do 1o. Conselho de Contribuintes publicado em 11/março/1947, cancelando-se a cobrança indevida que se fez à suplicante pela Recebedoria do Distrito Federal. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o TFR negou provimento ao apêlo. O autor, propôs um recurso extraordinário e o STF não conheceu os recursos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Cruz, Elmano Martins da Costa (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    22-10-07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        30364 (número do documento)

        Accession area