Dossiê/Processo 24004 - Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1941, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939, 1942. Resolução nº 337 de 01/07/1936. Decreto nº 19318 de 27/08/1930. Código Civil, artigo 884

Zone d'identification

Cote

24004

Titre

Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1941, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1939, 1942. Resolução nº 337 de 01/07/1936. Decreto nº 19318 de 27/08/1930. Código Civil, artigo 884

Date(s)

  • 1941; 1949 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 142f.

Zone du contexte

Nom du producteur

J. Reisen & Companhia (autor). Departamento Nacional do Café (réu). União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores eram negociantes em Cachoeira de Santa Leopoldina, Espírito Santo. Alegaram que no período de 10/1936 a 03/1937 entregaram ao Departamento Nacional do Café, proveniente da nota compulsória, 54752 sacas de café. Estas, conforme o Decreto nº 22121 de 1932, seriam adquiridas pelo referido departamento pelo preço afixado. Os autores notificaram ao Departamento que não desejavam vender esse café pelo preço arbitrado pelo réu, no valor de 5$000 réis. Os autores requereram que as sacas de café pudessem ser retiradas oportunamente. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Silva, José Caetano da Costa e (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    30/10/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        27834 (número do documento)

        Accession area