Dossiê/Processo 27920 - Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1952. Notificação de Imposto de Renda, 1955. Guia de Recolhimento de Depósito e Caução, 1955. Guia de Depósito, 1964

Área de identificação

Código de referência

27920

Título

Procuração, Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ, 1952. Notificação de Imposto de Renda, 1955. Guia de Recolhimento de Depósito e Caução, 1955. Guia de Depósito, 1964

Data(s)

  • 1955; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 140f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Espólio de Miguel Pomar Gaya (autor). União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, inventariante de Miguel Pomar Gaya, propuseram uma ação contra a ré para anular os lançamentos indevidos feitos pela Delegacia Regional de Imposto de Renda relativos ao exercício de 1943 a 1946, acrescidos de multa. Os autores teriam depositado os valores correspondentes, inclusive com multa, indicando seus rendimentos e tributações. A delegacia pediu esclarecimento das prestações, durante 3 anos houve devassa fiscal na empresa dos 3 sócios. Os agentes constataram sonegação e acresceram 300 por cento de multa, após recurso, houve redução da multa para 30 por cento. A autora alegou que os valores apurados eram maiores que os reais. Estes requereram a anulação dos lançamentos contra eles feitos e cancelar os depósitos realizados. Dá-se valor de causa de Cr$ 1.800.000,00. Os autores desistiram da ação. Desistência

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Faria, João Fontes de (Juiz); Lopes, Agostinho Pomar (autor); Lopes, Gabriel Pomar (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    30/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36652 (número do documento)

        Área de ingresso