Dossiê/Processo 24854 - Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1953. Nota de Importação, 1954 e 1955. Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, 1954 e 1955. Nota de Diferença, 1955. Decreto nº 26149 de 1949. Lei nº 2145. Decreto-lei nº 915 de 1938. Decreto nº 20474 de 1931

Área de identidad

Código de referencia

24854

Título

Procuração Tabelião Álvaro Borgeth Teixeira Rua do Rosário, 100, RJ, 1953. Nota de Importação, 1954 e 1955. Guia de Recolhimento de Imposto de Consumo para Produtos Estrangeiros, 1954 e 1955. Nota de Diferença, 1955. Decreto nº 26149 de 1949. Lei nº 2145. Decreto-lei nº 915 de 1938. Decreto nº 20474 de 1931

Fecha(s)

  • 1956; 1963 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 79f.

Área de contexto

Nombre del productor

Casa Lopes Ramos Cereais Limitado (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A suplicante, firma comercial, com base no Código de Processo Civil, artigos 2 e 291, no Código Civil, artigos 961 e 964, na Constituição Federal, artigos 141 e 201 e no Decreto nº 26149 de 1949, propôs uma ação ordinária de repetição de indébito, para o fim de ser restituída no excesso do valor pago, referente ao Imposto de Consumo, indevidamente recolhido ao Tesouro Nacional. O autor abandonou a ação

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    07-11-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33686 (número do documento)

        Área de Ingreso