Dossiê/Processo 28515 - Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ 1960. Caderneta Militar, 1960. Decreto nº 19395 de 08/11/1930. Constituição Federal de 1946. Decreto-lei nº 7474 de 10/04/1945. Decreto Legislativo nº 18 de 15/12/1961

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Reference code

28515

Title

Procuração, Tabelião Álvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ 1960. Caderneta Militar, 1960. Decreto nº 19395 de 08/11/1930. Constituição Federal de 1946. Decreto-lei nº 7474 de 10/04/1945. Decreto Legislativo nº 18 de 15/12/1961

Date(s)

  • 1962; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 54f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O suplicante, estado civil casado, militar inativo, profissão padeiro de 1ª classe, equivalente a 1º Sargento, requereu ação para assegurar sua recondução ao referido posto com as subseqüentes promoções militares. Participou da repressão militar da Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Intentona Comunista. O juiz José Erasmo Couto julgou a ação improcedente. O autor entrou com apelação no Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso

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Barbosa, Alfredo Baptista (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    06/12/2007

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        Archivist's note

        30145 (número do documento)

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