Dossiê/Processo 41479 - Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1961. 26 Cópia de Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1954, 1953. 2 Cópia de Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos, 1954. Cópia de Certidão de Escritura de Quitação, 1956. Cópia de Certidão de Escritura de Reforço do Sinal de Preço, 1954. Custas Processuais, 1961. Lei nº 3470 de 1958, artigos 79, 114. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 92. Decreto nº 5481 de 1928. Decreto nº 40702 de 1956. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 2

Zona de identificação

Código de referência

41479

Título

Procuração, Tabelião Alvaro de Mello Alves Filho, Rua do Rosário, 67, RJ, 1961. 26 Cópia de Certidão de Escritura de Promessa de Compra e Venda, 1954, 1953. 2 Cópia de Escritura de Cessão de Direitos Aquisitivos, 1954. Cópia de Certidão de Escritura de Quitação, 1956. Cópia de Certidão de Escritura de Reforço do Sinal de Preço, 1954. Custas Processuais, 1961. Lei nº 3470 de 1958, artigos 79, 114. Regulamento do Imposto de Renda, artigo 92. Decreto nº 5481 de 1928. Decreto nº 40702 de 1956. Lei de Introdução ao Código Civil, artigo 2

Data(s)

  • 1961; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1 v. 160 f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Delegacia Regional do Imposto de Renda no Estado da Guanabara (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os impetrantes eram de estrangeiros, mas de nacionalidade brasileira naturalizados, comerciantes. Impetraram mandado de segurança contra ato da autoridade coatora, que se recusava a considerar a vistoria judicial homologada antes da Lei nº 3470 de 28/11/1958, artigos 6 e 8, referente a apartamentos situados à Rua Haddock Lobo, 146, que os impetrantes pretendiam vender. O imóvel se localizava no bairro da Tijuca, Rio de Janeiro. O juiz concedeu a segurança impetrada com as custas pelos impetrados, e recorreu de ofício junto ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento a ambos os recursos

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz); Kaufman, Todes (autor); Kaufman, Izrael (autor); Kaufman, Natan (autor); Kaufman, Szulim (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/02/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49456 (número do documento)

        Área de ingresso